A Associação Regional de Engenheiros e Agrônomos – AREA promoveu no último dia 23 de maio, no auditório de sua sede, a palestra sobre  “RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIMINAL E CIVIL POR ACIDENTES NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO”, ministrada pelo professor e advogado especializado em Direito Ambiental Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior que descreve abaixo um resumo sobre o tema abordado:

Todo empreendimento (urbano ou rural) precisa tomar todos os cuidados com a questão do Meio Ambiente do Trabalho, mais precisamente com a precaução e prevenção de acidentes e doenças laborais, caso contrário o empreendedor, e muitas vezes também os técnicos responsáveis, poderão ser responsabilizados nas esferas administrativas, criminais e cíveis.

Acidente do trabalho, doença ocupacional ou do trabalho é coisa muito séria, e o empreendedor precisa comprovar para as autoridades que está cumprindo toda a exigência legal, sob pena de responsabilização.

Muitos empreendedores entendem os “gastos” com prevenção, como sendo “moda”, ou sendo “coisas que o governo cria para obter recursos financeiros”, mas não é nada disso, os trabalhos de prevenção em acidentes e doenças laborais são necessários exatamente para proteger o próprio empreendedor, pois evita que o mesmo venha a pagar indenizações vultosas e ainda corra o risco de ser preso caso exista um dano de alto ou grande impacto.

O objetivo da palestra foi demonstrar a importância da prevenção em acidentes e doenças laborais, e caso a prevenção não for realizada de forma correta, quais as consequências poderão gerar para o empreendedor e para o respectivo técnico responsável.