A Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos – AREA realizou em sua sede no dia 24 de outubro, o curso sobre Área de Preservação Permanente ministrado pelo Engenheiro Agrônomo Antonio Luiz Lima Queiroz, da empresa CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Participaram do curso profissionais da Região de Pirassununga, Leme, Araras e Analândia representando seus municípios.

O curso tratou de conceitos técnicos e legais das Áreas de Preservação Permanentes (APP) de florestas, zonas rurais e urbanas, de curso d’agua, de reservatórios artificiais, lagos e lagoas naturais, nascentes, topo de morros, montanhas e serras, declividade, restinga, manguezal, bordas dos tabuleiros ou chapadas, veredas e das áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros. Tratou também de casos previstos na legislação para autorização visando intervenções em APP e Reserva Legal: inclusão da Área de Preservação Permanente.

Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental também foram citados. Criado pela Lei Federal 12.651/2012, o CAR é uma base de dados geoespacial de todas as propriedades e posses do Brasil. Contendo todas as informações da propriedade que são importantes para sua regularização ambiental: limites, vegetação nativa, rios, córregos e nascentes. O CAR foi construído para ser simples: gratuito, declaratório, sem a necessidade obrigatória de elaboração de levantamentos planialtimétricos, apresentação de responsabilidade técnica ou a confecção de plantas em papel.

Ao final, os participantes puderam fazer perguntas ao palestrante para aprofundamento do tema, e o mesmo relatou suas próprias experiências na área onde todos puderam refletir sobre a importância e atualidades da questão.

Parabéns a todos os envolvidos!