Palestra Plano Diretor
15 setembro 2016 em Notícias
A Associação Regional de Engenheiros e Agrônomos – AREA realizou em sua sede no dia 06 de Setembro, a palestra com o tema “Plano Diretor”, ministrada pelo Engenheiro Civil Márcio de Almeida Pernambuco Conselheiro do CREA-SP e pelo professor e advogado especializado em Direito Ambiental Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior.
O Dr. Aceti inicio a palestra com a Lei nº 10.257 de 10 julho de 2001– Estatuto da Cidade – A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município, apresentou alguns princípios básicos e o que pode conter no planejamento e também os princípios constitucionais norteadores do plano e suas principais etapas. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. É a lei que contém diretrizes técnicas para o desenvolvimento físico, social, econômico e administrativo do município, visando atingir os anseios da comunidade local.
Na segunda parte da palestra o Engenheiro Civil Pernambuco abordou as ações do Plano Diretor, sendo o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano fornece orientações para as ações que influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela.
O alvo de um plano diretor é fazer a vida urbana mais confortável, aproveitável, segura, além de fornecer um terreno propício ao crescimento econômico da cidade. Um plano diretor inclui quase sempre instalações de transporte público, bem como áreas de recreação, escolas e facilidades comerciais. Um plano diretor recomenda como o terreno da cidade deve ser usado.
Através do Plano Diretor é possível saber até que ponto uma cidade pode crescer, até que ponto seus recursos podem ser usados de forma racional e sustentável, as atividades a serem implementadas e quem devem executá-las, quais são as áreas carentes de mais segurança, saneamento, atendimento médico-hospitalar, serviços educacionais, políticas habitacionais, enfim, o que pode ou não ser feito dentro dos limites de determinado espaço urbano.
O importante é que o plano defina o caminho, que seja capaz de direcionar as iniciativas isoladas para que, no conjunto, o todo seja maior que a soma das partes.